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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Junho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Peculato. Concussão. Corrupção passiva. Violação de sigilo profissional. Crime continuado e em co-autoria.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus n. 2009.018895-4, da comarca da Capital (Vara da Justiça Militar), em que é impetrante Paulo da Silveira Mayer e outros, e paciente Sandro Vergílio Francisco e outros.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 10:10
Mensalão: STF condena por corrupção todos os 10 réus da 'base aliada'
Cinco de sete acusados são enquadrados em crime de quadrilha
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 27 de Maio de 2013 - 11:40
Peculato. Desclassificação para estelionato
Autoria, materialidade e dolo não comprovados.
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 12:00
Advogado de Valério: Voto do revisor foi 'perfeito'
O STJ foi contra o voto do relator e não condenou o publicitário pelos crimes de peculato e corrupção ativa
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 14:33
Ex-governador de Roraima não consegue afastar juiz de ação penal
da denúncia pelos crimes de formação de quadrilha e peculato
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 15:18
2ª Turma mantém inquérito policial contra ex-diretora da Infraero
de quadrilha, corrupção ativa e passiva, estelionato e peculato nos processos licitatórios para a
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 14 de Novembro de 2013 - 13:10
Deputado Donadon e os 6 pês: pobres, pardos, pretos, prostitutas, policiais e políticos
, por peculato e formação de quadrilha). Quem olha desavisadamente o poder punitivo real, no Brasil
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2004 - 07:15
Negada liminar a acusado de adulterar sinal identificador de veículos no Rio Grande do Sul
Luchini, acusado dos crimes de formação de quadrilha, adulteração de sinal identificador de veículo
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2015 - 09:37
Críticas e diferenças entre a Lava Jato e o Mensalão no STF
Ministros terão que discutir enquadramento de parlamentares no crime de formação de quadrilha
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 20:00
AP 470: Ministra Rosa Weber vota pela absolvição dos acusados de formação de quadrilha
A decisão da ministra acompanhou o voto do relator, o ministro Ricardo Lewandowski
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2009 - 11:07
Servidor público condenado por peculato
O juiz Milton Lívio Lemos Salles, da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte, condenou um servidor público, por desvio de verba pública, e um contador, ambos envolvidos com ilegalidades cometidas em processos licitatórios e na execução de contratos administrativos para a Cohab.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2009 - 15:55
Servidor público condenado por peculato
O juiz Milton Lívio Lemos Salles, da 4ª Vara Criminal de Belo Horizonte, condenou um servidor público, por desvio de verba pública, e um contador, ambos envolvidos com ilegalidades cometidas em processos licitatórios e na execução de contratos administrativos para a Cohab.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 15:00
PGR defende manutenção das penas de Genoino e Valério
Mensaleiros apresentaram embargos infringentes ao STF para tentar reverter a condenação por formação de quadrilha
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 18:40
Prefeito é acusado de liderar quadrilha para desvio de verbas do Fundeb
De acordo com os autos, o prefeito e mais duas pessoas teriam desviado mais de R$ 480 mil reais da conta do Fundeb para suas contas pessoais
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 17:25
Crimes militares. Prevaricação e peculato.
ao princípio do contraditório e de declaração de nulidade da sentença absolutória em relação ao crime de peculato, por falta de fundamentação.
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 11:20
Lewandowski vota por absolvição de João Paulo Cunha
da República, corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2011 - 16:20
Corte Especial recebe denúncia contra conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ele é acusado pela suposta prática dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro, mediante um
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Abril de 2013 - 11:40
Crime praticado por policial militar no exercício de suas funções.
Peculato-furto. Materialidade e autoria delitivas caracterizadas.